Última matéria enviada em 12/06/2008 - Matéria acessada: 1844 vezes
Procon Estadual orienta sobre danos causados por "apagão"
 
O consumidor pode ligar para o 151 e tirar suas dúvidas.

O Procon Estadual orienta os consumidores que tiveram equipamentos danificados em conseqüência de oscilações de tensão ou suspensão no fornecimento de energia elétrica, como o "apagão" que aconteceu nesta quinta-feira (12).

De acordo com a resolução 61 da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, os consumidores têm prazo de até 90 dias para encaminhar reclamação à concessionária em caso de dano em aparelhos elétricos em conseqüência de oscilações de tensão ou suspensão no fornecimento de energia elétrica.

Por sua vez, a distribuidora terá 20 dias úteis para a inspeção e vistoria do aparelho e 60 dias para informar se o pedido será deferido. Em caso positivo, os consumidores poderão ser ressarcidos em moeda corrente, conserto ou substituição do equipamento. Caso a solicitação de ressarcimento não seja aceita, a empresa deverá apresentar as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de recorrer à própria Aneel.

A distribuidora só poderá eximir-se da responsabilidade do ressarcimento se comprovar o uso incorreto do equipamento; defeitos gerados por instalações internas da unidade consumidora; a inexistência de relação entre o dano do aparelho e causa; ou ainda, se o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do equipamento antes do término do prazo para a inspeção.

Nos casos de problemas relacionados a apagões, o consumidor deverá protocolar uma manifestação formal na concessionária de energia, com o código de matrícula junto à empresa, o dano causado no aparelho, além do dia e a hora do fato. Não sendo resolvido o problema, o consumidor deverá procurar o Procon.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a Concessionária deve ressarcir o consumidor em caso de danos decorrentes da prestação do serviço (art. 6º, VI, Código de Defesa do Consumidor). Essa obrigação de reparar o dano independe da existência de culpa da prestadora ou fornecedora de serviço (art. 14, Código de Defesa do Consumidor).

Durante o ano de 2007, o Procon Estadual registrou 53 reclamações de consumidores por danos decorrentes do serviço de energia elétrica. Em 2008, já são mais de 30 reclamações.

Em caso de dúvidas o Procon Estadual atende pelo telefone 151 ou no atendimento pessoal em sua sede, na Av. Princesa Isabel, 599, 6º andar, Ed. Março, Centro, Vitória.

Informações Adicionais:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9943-1374 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
 
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